Home- busca: Decreto
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:40
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
A Turma seguiu voto do relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 18:35
Beneficiária terá que restituir o INSS em R$ 20 mil recebidos indevidamente
A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:32
Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:55
STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira
A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai.
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:48
Acusado de matar rival e ferir ex-companheira é condenado em Taguatinga
Segundo informações do processo, o réu agiu por ciúmes de Vânia.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:44
Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para revogar a prisão de um vereador do município de Tacaimbó (PE). De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o vereador teria falsificado documentos públicos (portarias), o que motivou o requerimento da prisão preventiva do acusado.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:42
Listas telefônicas deverão divulgar Código de Defesa do Consumidor
O projeto teve voto favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), com emendas. E será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:56
Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito
O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:45
Portador de deficiência tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro
Mesmo quando dirigido por terceiro, deficiente tem direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo.
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 14:31
Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe
Conforme a proposta, o empregado também faz jus à licença-paternidade de igual duração em caso de adoção, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:18
Primeira Câmara Cível permite candidato tatuado continuar em concurso para PM
Dessa forma, o relator do processo, juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, reformou a sentença e concedeu a segurança.
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 15:17
Projeto cria novas regras para honorários advocatícios
Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:41
Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que prevê o agravo de instrumento em processos trabalhistas.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:55
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que atuou como segurança.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:08
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Resolução nº 6, de 16 de Setembro de 2009
Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:29
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:45
Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS
Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.
Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.
